Base Jurídica 2003 – 2012

A nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (AECA) incorpora uma visão transversal e multissetorial de todos os programas, projetos e atividades identificados, a fim de dar resposta às inquietações e solicitações dos Países Membros e aos mandatos do TCA.

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Base Jurídica 2003 – 2012

A Base jurídica compila os principais documentos e regulamentos das instancias da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica até o ano de 2012. Tem como objetivo ser um instrumento de consulta e orientação para os governos, instituições públicas e privadas, pesquisadores e público em geral comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

Esta sétima edição reúne os textos do tratado, do protocolo de emenda, acordo de sede, declarações das reuniões de presidentes; como também atas, declarações e resoluções das reuniões de Ministros das Relações Exteriores realizada até 2012. Ainda apresenta as atas e resoluções das reuniões do Conselho de Cooperação Amazônica.

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