A implementação do PAE no Brasil ganha força com evento que reuniu autoridades, especialistas e representantes de povos e comunidades tradicionais

 

“Eu sou uma mulher amazônida, filha e neta de pescador, e, para mim, estar neste espaço de pensamento e construção é motivo de orgulho. Eu e meus companheiros, que também são lideranças em suas comunidades, saímos daqui como construtores do PAE. Debatemos o programa, fizemos sugestões e criamos esperança para os nossos territórios.” Estas palavras são de Adenilse Borralhos, liderança do Movimento de Mulheres do Espírito Santo do Tauá, município do estado do Pará. Ela foi uma das 50 participantes presenciais da Oficina Nacional do Programa de Ações Estratégicas (PAE) na Bacia Amazônica, realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro, na sede da OTCA em Brasília, e organizada em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Durante os dois dias de evento, especialistas e representantes de povos e comunidades tradicionais integraram dois grupos temáticos de trabalho, sendo um deles responsável pelo debate de aspectos técnicos relativos à Gestão Integradas dos Recursos Hídricos (GIRH) e outro dedicado aos aspectos culturais locais relacionados à água. Um terceiro grupo recebeu treinamento para aumentar a capacidade de seus participantes de planejar, monitorar e avaliar a integração da perspectiva de gênero na implementação do PAE. Os três grupos, que contaram também com 41 participantes virtuais de todo o Brasil, tinham um objetivo comum: identificar ações prioritárias e fazer recomendações para a implementação do programa.

O PAE, que foi aprovado em 2017 pelos oito países amazônicos e está sendo implementado no contexto do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), prevê 19 ações de promoção da gestão compartilhada das águas transfronteiriças, desenhadas para fazer frente aos nove problemas da região considerados prioritários, como a contaminação das águas e a perda de biodiversidade. As oficinas de implementação do PAE vêm sendo realizadas desde agosto de 2023 nos países amazônicos, reunindo governos e sociedades civis.

 

A promoção da cooperação na Amazônia

As autoridades presentes à cerimônia de abertura da Oficina do PAE no Brasil, entre elas o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram unânimes ao destacar a importância da cooperação regional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A Diretora Executiva da OTCA, Vanessa Grazziotin, ressaltou os esforços empreendidos pela organização e seus Países Membros no sentido de estabelecer a gestão integrada dos recursos hídricos da Amazônia. “Esta oficina e todas as que vimos realizando nos demais países para a implementação do PAE são parte do esforço contínuo da OTCA para promover a cooperação regional na Bacia Amazônica”, disse Grazziotin.

 

 

O ministro Waldez Góes, ao reconhecer o papel da OTCA na promoção da cooperação entre os países amazônicos, sublinhou o trabalho realizado em parceria com a ANA no sentido de fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos da região. “Dado o tamanho do desafio que temos pela frente, incluindo os eventos climáticos extremos, a gestão compartilhada da Bacia Amazônica tem importância estratégica para a sustentabilidade da região, a adaptação às mudanças do clima e a conservação da biodiversidade”, afirmou o ministro.

Ana Carolina Argolo, Diretora-Presidente Interina da ANA, destacou o compromisso da agência com o PAE e com a cooperação regional, visando promover o aproveitamento hídrico sustentável e resiliente na região. “Ressalto aqui que a nossa busca pela segurança hídrica da região Amazônica é nacionalmente efetiva. Então, nossa intenção é que, internacionalmente, nós possamos cooperar o máximo possível com os outros países”, afirmou Argolo.

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a Secretária Executiva Interina, Anna Flávia de Senna Franco, ressaltou a centralidade da gestão da água na conquista da justiça climática e do bem-estar social na Amazônia. “Temos que lembrar que onde não tem água, tem fome e injustiça social. A gestão da água é ferramenta fundamental para a justiça climática e para a promoção social […] A implementação do Programa PAE é uma contribuição extremamente importante para os resultados que pretendemos alcançar”, concluiu Franco.

 

Ações prioritárias recomendadas

O aumento da frequência de secas e inundações esteve no centro das discussões do grupo de GIRH. Os participantes reforçaram a importância do estabelecimento de redes de monitoramento hidrológico e sistemas de alerta para a região, duas das ações estratégicas do PAE que estão sendo implementadas pelo Projeto Bacia Amazônica, e reconheceram que a existência de assimetrias técnicas, financeiras e de outros tipos entre os países precisa ser superada. A recomendação, neste caso, é a busca de financiamento para a operação e manutenção de redes e sistemas.

No que diz respeito ao estabelecimento de protocolos de monitoramento dos recursos hídricos, o grupo reconheceu o papel fundamental de articulação da Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA), criada em agosto de 2023 durante a Cúpula da Amazônia – IV Reunião dos Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica.

Entre as demais recomendações feitas pelo grupo para incrementar a GIRH, duas delas dizem respeito à necessidade de aumentar o conhecimento hidrogeológico da região, uma vez que a maioria da população consome água subterrânea, e de discutir modelos de gestão para a Bacia Amazônica com a inclusão de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

O grupo de aspectos culturais fez duas recomendações para a melhoria da gestão das águas, do meio ambiente e do saneamento, ressaltando que toda a cultura amazônica está em risco por causa da crise de qualidade e quantidade dos recursos hídricos, gerando insegurança alimentar, diminuição de renda e o aumento da violência contra a mulher. A primeira recomendação é no sentido de garantir, conforme a lei brasileira e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a participação e inclusão de povos e comunidades tradicionais nos sistemas nacionais de gerenciamento e governança; a segunda sugestão feita pelo grupo é criar uma comissão transfronteiriça permanente de povos e comunidades tradicionais no âmbito da OTCA.

Os participantes da capacitação de gênero centraram-se no tema da transversalização da perspectiva de gênero na implementação do PAE, recomendando incluí-la nas distintas fases dos projetos, desde o diagnóstico até as fases de monitoramento e avaliação, desenhando estratégias específicas para cada uma delas. O grupo destacou também a necessidade de garantir no orçamento a implementação das ações estratégicas de gênero. Outro ponto considerado central é a abordagem da interseccionalidade para assegurar a inclusão de outras condições de vulnerabilidade, como raça, identidade cultural, orientação sexual, identidade de gênero e condição socioeconômica.

Segundo a Superintendente de Planos, Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Flavia Oliveira, as recomendações da oficina serão norteadoras para o aprimoramento da gestão na Bacia Amazônica, de modo a incluir os povos e comunidades tradicionais. Além disso, ficou evidente a importância da ampliação dos sistemas de alerta para adaptar a população da Amazônia para os eventos extremos (secas e cheias), cada vez mais frequentes.