A segurança pública na Amazônia é um meio para garantir o bem-estar das populações e proteger a integridade do bioma, contribuindo para evitar o ponto de não retorno.

A OTCA promove a cooperação regional em segurança pública e justiça para enfrentar os crimes ambientais e outras atividades ilícitas transfronteiriças, com o objetivo de prevenir e combater fatores de insegurança que ameaçam as populações amazônicas e a integridade dos ecossistemas amazônicos.

Este eixo impulsiona estratégias e respostas coordenadas no marco das legislações nacionais e reafirma o compromisso regional com a proteção da Amazônia, os direitos humanos e a segurança de suas populações.

Linhas de Ação

  • Fortalecer a cooperação regional em segurança pública, cooperação policial e judicial, o intercâmbio de informações para enfrentar crimes ambientais e outros ilícitos transfronteiriços.
  • Consolidar o funcionamento da Comissão Especial de Segurança Pública e Ilícitos Transfronteiriços e Transnacionais na Região Amazônica (CESPIT) como espaço de coordenação política, técnica e operacional.
  • Promover o intercâmbio de boas práticas, experiências, estratégias nacionais e capacidades entre as autoridades competentes dos Países Membros.
  • Impulsionar diagnósticos compartilhados, alertas precoces e ações coordenadas frente à mineração ilegal, ao tráfico de pessoas e a outros crimes conexos que afetam a Amazônia.
  • Desenvolver, no âmbito do Observatório Regional Amazônico (ORA), um módulo de monitoramento de ilícitos transnacionais para fortalecer o acompanhamento, a geração de informação e a tomada de decisão.
  • Promover o diálogo técnico sobre mecanismos de coordenação operacional, incluindo operações coordenadas e iniciativas de integração dos sistemas de controle do tráfego aéreo na Região Amazônica.

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