A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers – ICANN, órgão regulador do sistema de nomes de domínio da Web, decidiu acatar a recomendação de seu Comitê Consultivo Governamental (GAC) e rejeitar o pedido da empresa Amazom Inc. para o registro do novo gTLD “.AMAZON”, bem como as suas traduções chinesas e japonesas – que, inclusive, já haviam passado pelas primeiras etapas do processo de registro.
De acordo com uma resolução do comitê que analisa os novos gTLDs, publicada na semana passada, os pedidos de registro do domínio .AMAZON e suas traduções chinesas e japonesas “não devem continuar”.
Isso significa, basicamente, que o processo está congelado até que a Amazon desista desses domínios ou ganhe possíveis recursos e ações para reverter a decisão. A Amazon ainda tem três caminhos possíveis para apelar. O primeiro é recorrer ao próprio comitê da ICANN que cuida da aprovação dos novos gTLDs, onde dificilmente conseguirá mudar alguma coisa. O segundo, é entrar na Justiça comum dos EUA, já que ICANN é uma empresa na Califórnia. Mas sua maior chance da empresa é recorrer a uma câmara de arbitragem externa, como fizeram os detentores do domínio .XXX.
Disputa longa
Desde 2011, o pedido do gTLD .AMAZON, feito pela Amazon Inc., vem gerando uma guerra diplomática, liderada pelo Brasil e pelo Peru.
Em dezembro de 2012, os dois países enviaram uma carta à ICANN contestando o pedido da gigante do comércio eletrônico. Em fevereiro de 2013, mais países da região Amazônica, membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), também manifestaram à ICANN sua oposição à concessão do registro do domínio “.AMAZON” para a Amazon Inc. Na ocasião, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela registraram uma “notificação” contestando a possível aprovação do pedido feito pela Amazon Inc.
A ICANN, então, decidiu convocar todos os representantes da América Latina reconhecidos pela entidade para se pronunciarem a respeito.
Por isso, também em fevereiro de 2013, entidades latino-americanas se mobilizaram para enviar uma carta conjunta ao GAC apoiando a contestação feita pelos países da região Amazônica. Entre elas o Instituto Nupef, do Brasil, a ISOC e Alfa-Redi, do Peru, a Fundación REDES, da Bolivia, o NIC, da Argentina, a Colnodo, da Colombia, a Paraguai RDS, de Honduras e a ALER (Asociación Latinoamericana de Educación Radiofónica) APADIT.
Na época, o argumento das entidades foi o de que a Amazônia constitui uma parte importante do território da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, devido à sua grande biodiversidade e incalculáveis recursos naturais. Portanto, a concessão de direitos exclusivos do gTLD para uma empresa privada impediria a utilização deste domínio para fins de interesse público, relacionado com a proteção, promoção e sensibilização sobre questões relacionadas ao bioma Amazônia.
Em março de 2013 foi a vez do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) entrar na briga para impedir o uso do domínio “.AMAZON” pela gigante do comércio eletrônico. O CGI publicou uma resolução de contestação à solicitação do domínio, inclusive em suas versões em outros idiomas, como o japonês e chinês, alegando que o processo de solicitação de novos gTLDs deveria impedir que nomes referentes a regiões geográficas fossem delegadas sem que os respectivos governos estivessem de acordo.
Em julho de 2013, o GAC se pronunciou pela primeira vez, aconselhando que o pedido do domínio .AMAZON fosse negado à Amazon Inc.
Em abril deste ano, depois de devidamente notificados sobre os resultados das análises do GAC, os governos do Peru e do Brasil voltaram a enviar cartas para a ICANN, solicitando que o parecer do GAC fosse referendado pelo comitê que decide a liberação dos novos gTLDs.
