Reunidos em agosto na Cúpula da Amazônia, presidentes e representantes dos países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – reconheceram na Declaração de Belém a relevância da água como fonte de vida na Região Amazônica e a necessidade de continuar fomentando sua gestão sustentável no âmbito dos esforços nacionais e regionais.
Como instrumento de consolidação de uma agenda comum para a Amazônia, a Declaração de Belém enumera quatro objetivos a serem alcançados pelos países em relação aos recursos hídricos. O primeiro deles busca assegurar o direito da população à água potável e ao saneamento; o segundo está orientado ao aperfeiçoamento da gestão integrada dos recursos hídricos; o terceiro é no sentido de garantir a sustentabilidade dos sistemas hídricos diante dos impactos de desastres naturais e das mudanças climáticas; o quarto e último objetivo visa promover e fortalecer ações que garantam a qualidade da água para consumo humano, ameaçada pelas atividades de mineração ilegal e outros crimes relacionados.
O direito à água potável e ao saneamento
Para enfrentar o desafio de assegurar o direito humano à água potável e ao saneamento, principalmente para as populações mais vulneráveis – povos indígenas, comunidades tradicionais e moradores das periferias dos centros urbanos, os países assumiram o compromisso de promover ações coordenadas em equilíbrio e harmonia com os ecossistemas ligados à água e em consonância saudável com as necessidades alimentares e energéticas na Amazônia.
No Brasil, país que detém 60% da área total da Amazônia, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2021) mostram a dimensão do desafio. Na Amazônia brasileira somente 58,9% da população têm acesso à água potável, contra 84,2% da população brasileira. No quesito saneamento básico, somente 14% dos habitantes da região contam com rede de esgoto, contra 55,8% da população brasileira. De acordo com os primeiros resultados de um estudo de identificação das desigualdades sociodemográficas na Região Amazônica, realizado pela OTCA em parceria com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe – CEPAL, essas assimetrias estão presentes em todos os países amazônicos.
Rede Amazônica de Autoridades de Água
Para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países, os Estados Partes criaram, durante a Cúpula da Amazônia, a Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA) com o objetivo de coordenar ações, estabelecer protocolos regionais de monitoramento, cooperação e apoio mútuo no manejo dos recursos hídricos para a revitalização, conservação e proteção das fontes de água, e determinar critérios e parâmetros de qualidade da água.
O texto da Declaração de Belém define igualmente que caberá à RADA apoiar a implementação de projetos e iniciativas regionais sobre águas superficiais e subterrâneas, o planejamento e a gestão cooperativa e sustentável dos recursos hídricos, inclusive transfronteiriços, o fortalecimento progressivo das capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais, a inovação tecnológica e o diálogo intercultural, de acordo com as circunstâncias nacionais, incluindo os compromissos políticos, sociais e culturais de cada país.
Monitoramento e vigilância
Os parágrafos da Declaração dedicados ao tema dos recursos hídricos estabelecem também os propósitos de fortalecimento das ações conjuntas de monitoramento e alerta hidrometeorológico e de vigilância da qualidade da água para consumo humano na região.
Visando garantir a quantidade e a qualidade das águas da bacia amazônica para esta e para as futuras gerações, os países preveem fortalecer a cooperação e harmonizar os sistemas integrados de monitoramento e alerta metereológico, favorecendo a troca de experiências, informações e conhecimento entre eles. Além disso, objetivam aprimorar as capacidades nacionais de monitoramento para a geração de alertas de riscos ambientais, desastres e eventos extremos de natureza hidrometereológica, o que lhes possibilitará atuar na prevenção, gestão e mitigação dos impactos de desastres naturais, dos efeitos das mudanças climáticas e ainda no combate à fome.
O objetivo de promover o fortalecimento de ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano inclui estudos e pesquisas técnico-científicas conjuntas sobre a exposição ao mercúrio e outras substâncias perigosas derivadas da mineração, em particular quando povos indígenas e comunidades locais e tradicionais são afetados. Além disso, os países pretendem realizar atividades de prevenção e reparação e fortalecer a cooperação internacional e regional no combate à mineração ilegal, ao tráfico ilícito e a outros crimes relacionados.
Programa de Ações Estratégicas (PAE)
No âmbito da cooperação regional da OTCA, já estão em marcha projetos e iniciativas que visam à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos da Bacia Amazônica. Eles integram o Programa de Ações Estratégicas (PAE) acordado pelos países da OTCA em 2017 para, entre outros objetivos estratégicos, criar sistemas de monitoramento e alerta hidrometeorológico, fortalecer a capacidade técnica dos países para a gestão integrada e sustentável da água e reforçar a resiliência da população aos impactos e ameaças da variabilidade climática.
A Declaração de Belém reforça os compromissos assumidos pelos países no endosso às ações do PAE, além de fortalecer seus princípios norteadores, tais como a cooperação, a construção de uma visão integrada e a ação conjunta para fazer frente aos desafios políticos, sociais, econômicos e ambientais da Região Amazônica.
