Brasília,01/12/2015.-Os Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), durante a XIX Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA) que se realizou em 25 e 26 de novembro, em Brasília, Brasil, adotaram a “Declaração OTCA” para a 21ª. Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CQNUMC ), que está sendo realizada em Paris, Francia.
Na Declaração, os países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) instam a que seja adotado um acordo internacional que faça frente aos efeitos adversos da mudança climático e lograr o fim último da Convenção. Também solicitam aos Estados Parte da CQNUMC a acordar compromissos claros e efetivos para abordar, de maneira integral, os desafios da mitigação e a adaptação climática em setores que afetam a Amazônia e a Natureza/Mãe Terra, com a participação da sociedade civil e dos povos indígenas.
| DECLARAÇÃO OTCA
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), constituído por: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, se referem a realização da 21º. Conferência das Partes (cop21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Paris, França, entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015: Tendo em conta “o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades” faz um chamado a todos os países, de modo que, reconhecendo as responsabilidades dos países desenvolvidos em termos de suas emissões de gases de efeito estufa, reconhecendo o direito de nossos países para alcançar o desenvolvimento integral e sustentável, e tendo em conta as capacidades e as particularidades nacionais e regionais. Solicita a adopção em Paris de um Acordo Internacional, justo, ambicioso e equilibrado sob a forma de protocolo, outro Instrumento Jurídico ou uma conclusão acordada com força legal, para lidar com os efeitos adversos das mudanças climáticas e alcançar o objetivo final da Convenção. Insta em particular os Estados Partes da UNFCCC para que concordem em Paris compromissos claros e eficazes para abordar de forma abrangente os desafios da mitigação e das mudanças climáticas nos setores que afetam à Amazônia e à Natureza / Mãe Terra (expressão comum em alguns países), em geral, com a participação da sociedade civil e povos indígenas, de acordo com a legislação nacional e apoio financeiro e tecnológico adequado para resolvê-los de uma forma consistente com os desafios mais amplos do desenvolvimento sustentável e da erradicação da a pobreza. |
