O instrumento foi assinado em Viena, no âmbito da 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC COP13), durante um evento de alto nível dedicado à cooperação regional promovida pelos oito países amazônicos por meio da Comissão Especial de Segurança Pública e Atividades Ilícitas Transfronteiriças e Transnacionais na Região Amazônica (CESPIT).
Viena, 22 de outubro de 2026. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) assinaram uma Carta de Intenção para fortalecer a cooperação em matéria de segurança pública e de prevenção e combate às atividades ilícitas transfronteiriças e transnacionais que afetam a Amazônia.
A assinatura ocorreu durante o evento de alto nível “CESPIT: Da Convenção à ação regional contra a criminalidade organizada que afeta o meio ambiente na Amazônia”, realizado nesta quinta-feira, no Centro Internacional de Viena, no âmbito da 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC COP13). O encontro foi organizado pela OTCA e coorganizado pelo Governo do Equador, na qualidade de Presidência Pro Tempore da CESPIT.
A Carta foi assinada pelo secretário-geral da OTCA, Martín von Hildebrand, e por Candice Welsch, diretora da Divisão de Análise de Políticas e Assuntos Públicos do UNODC, em representação da diretora executiva desse organismo.
O instrumento estabelece uma base para a cooperação técnica entre as duas organizações, com o objetivo de apoiar os oito países amazônicos — Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — na implementação do Plano de Trabalho da CESPIT.
Entre as áreas prioritárias de cooperação estão a produção de conhecimento e a análise de ameaças; a prevenção e o combate à lavagem de ativos vinculada à exploração ilícita de minerais e a outros crimes ambientais; a rastreabilidade do ouro; as medidas para prevenir e controlar o comércio ilícito de mercúrio; a cooperação judicial e policial; e o fortalecimento das capacidades institucionais.
A Carta também contempla a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais afetadas por atividades ilícitas, bem como a participação em espaços internacionais e a mobilização de recursos.
Como próximos passos, as duas organizações preveem avançar na elaboração de um Memorando de Entendimento e, posteriormente, definir um plano de trabalho conjunto com projetos e atividades específicos.
Países amazônicos apresentam sua agenda de cooperação regional
O evento de alto nível permitiu apresentar a agenda de cooperação promovida pelos países amazônicos por meio da CESPIT para enfrentar a criminalidade organizada que afeta o meio ambiente e explorar oportunidades de colaboração com o UNODC e outros parceiros internacionais.
O encontro colocou no centro do debate os desafios impostos pela mineração ilegal, pelo tráfico de madeira e de espécies silvestres e por outras atividades ilícitas que atravessam as fronteiras amazônicas e exigem respostas coordenadas.
As discussões concentraram-se nas quatro áreas de atuação da CESPIT: segurança pública, combate aos crimes ambientais, coordenação operacional e cooperação internacional, com ênfase no intercâmbio de informações, na cooperação judicial, na coordenação em zonas de fronteira e no fortalecimento das capacidades institucionais.
A CESPIT reúne os oito países amazônicos e constitui um mecanismo regional para articular ações conjuntas diante das atividades ilícitas que afetam as populações, os territórios e os ecossistemas amazônicos.
Seu trabalho está alinhado aos compromissos assumidos pelos países na Declaração de Belém, de 2023, e reafirmados na Declaração de Bogotá, de 2025, que destacam a necessidade de fortalecer a cooperação policial, judicial e de inteligência no enfrentamento aos crimes ambientais e a outras atividades ilícitas na região.
A assinatura da Carta de Intenção com o UNODC representa um passo no fortalecimento dessa agenda regional, ao abrir novas possibilidades de cooperação técnica internacional para apoiar as prioridades definidas pelos países amazônicos.
