O texto reconhece o direito fundamental dos povos indígenas à livre determinação, aos territórios ancestrais, ao direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado. Em virtude desse direito, os povos indígenas determinam e procuram livremente a sua condição política e o seu desenvolvimento econômico, social e cultural, na mesma linha dada pela Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU, e pela Convenção 169 da OIT.
Além disso, a Declaração protege o direito dos povos à saúde indígena e a um meio ambiente saudável, à igualdade de gênero das mulheres indígenas, entre outros direitos fundamentais. São reconhecidos também os direitos dos povos e comunidades em isolamento voluntário e contato inicial em permanecer nessa condição e viver livremente de acordo com a sua cultura e visão de mundo.
A Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (AECA) da OTCA, a partir de demanda dos Países Membros (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname, Peru e Venezuela), desenvolve esforços regionais vinculados ao bem-estar das populações amazônicas e na defesa dos direitos dos povos indígenas da Região.
Entre as ações, destaca-se o Programa de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI) implementado a nível regional com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A primeira fase do programa resultou em dois instrumentos importantes: Lineamentos Amazônicos para a Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial e os Princípios e Diretrizes para a Atenção da Saúde dos PIACI.
Atualmente em sua segunda fase, o programa propõe desenvolver mecanismos para o intercâmbio de experiências sobre Gestão Territorial e Biodiversidade e mecanismos para o intercâmbio de informações sobre o Controle e Vigilância Epidemiológica dos Povos Indígenas nas Regiões de Fronteira. Entre outras atividades, destacam-se as ações de capacitação sobre a Convenção de Diversidade Biológica da ONU para representantes indígenas e governamentais.
Foto: Comunidade Kanamari, Bananeira (Vale do Javarí – Brasil)
