Dia Mundial do Meio Ambiente: conheça os avanços da ação conjunta dos Países Membros da OTCA na gestão integrada das águas amazônicas

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de Junho, é uma ocasião para refletir sobre os esforços globais em prol da sustentabilidade. Na Bacia Amazônica – a maior do mundo – os oito Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) deram passos históricos em direção à gestão integrada de seus recursos hídricos, trabalhando juntos para proteger esse valioso ecossistema. Um dos marcos dessa cooperação é o Programa de Ações Estratégicas (PAE), a primeira estratégia regional de gestão de água projetada e acordada por todos os países amazônicos. 

O PAE é o resultado de um processo técnico e político, construído com base em uma Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) detalhada que identificou nove problemas prioritários comuns na bacia. Essa estrutura regional de ação, aprovada em nível ministerial em 2017, orienta os países em ações conjuntas para a gestão sustentável da água, considerando as mudanças climáticas. Ele decorre de uma Visão Compartilhada construída coletivamente pelos países que expressa seu compromisso com a proteção e o uso sustentável dos recursos hídricos da Amazônia. 

Implementação do PAE: do planejamento aos resultados

Com o objetivo de iniciar a implementação do PAE, traduzindo estratégias em ações concretas, os países amazônicos lançaram o Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF) em 2021. Em seu quarto ano de implementação, o Projeto já apresenta resultados tangíveis em três frentes principais que visam beneficiar 7,8 milhões de pessoas: fortalecimento institucional, iniciativas de resiliência comunitária e sistemas de monitoramento ambiental e proteção de ecossistemas aquáticos.

Fortalecimento institucional e cooperação regional

A gestão integrada da água na Bacia Amazônica só é possível com instituições fortalecidas, marcos regulatórios sólidos e profissionais capacitados. Nesse sentido, o Projeto Bacia Amazônica promove um amplo fortalecimento institucional, facilitando o intercâmbio técnico e de melhores práticas entre os países e possibilitando a replicação de soluções inovadoras em diferentes contextos locais. 

O desenvolvimento de capacidades tem sido uma prioridade. Por meio de treinamentos multinacionais, profissionais de instituições hídricas foram capacitados em questões importantes, como a abordagem Fonte-a-Mar. A abordagem de gênero também está presente, permitindo uma gestão mais inclusiva da água e a participação ativa das mulheres tanto nas comunidades locais quanto nos espaços técnicos e de governança.

Juntas, essas ações estão estabelecendo uma base institucional e técnica sem precedentes para o gerenciamento integrado da água na região, fortalecendo a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, evitando conflitos de água e promovendo o desenvolvimento que anda de mãos dadas com a conservação da maior floresta tropical do mundo.

Monitoramento da água e proteção de ecossistemas

Informações confiáveis, harmonizadas e acessíveis são fundamentais para a gestão integrada das águas amazônicas, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas que promovam a conservação e o uso sustentável de seus recursos hídricos.

Nesse contexto, o Projeto Bacia Amazônica está consolidando uma Plataforma Regional Integrada de Informações de GIRH, que reunirá dados gerados por duas redes importantes: a Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e a Rede de Qualidade da Água (RQA).

Ambas as redes operam dentro da estrutura do Observatório Regional Amazônico (ORA) da OTCA e coletam dados de 244 estações hidrometeorológicas distribuídas por toda a bacia. Essa infraestrutura permite o monitoramento de variáveis importantes, como níveis e vazões dos rios, bem como parâmetros de qualidade da água superficial. A integração desses dados em uma única plataforma fortalecerá significativamente o monitoramento regional, permitindo diagnósticos mais precisos das condições da água.

O monitoramento das geleiras e dos ecossistemas andinos também é um elemento fundamental, já que muitos rios amazônicos se originam nas altas montanhas. Em coordenação com governos e instituições dos países andino-amazônicos, o projeto fortaleceu a rede de estações glaciológicas que monitoram o estado das geleiras tropicais nos Andes, fornecendo informações essenciais para entender seus efeitos nos fluxos dos rios amazônicos e para orientar as medidas de adaptação da água na região.

Soluções locais que aumentam a resiliência da comunidade

Na Amazônia, a gestão da água está profundamente ligada à vida cotidiana das comunidades que dependem dos rios e das áreas úmidas. Por esse motivo, o Projeto Bacia Amazônica promove ações que fortalecem a resiliência da comunidade às mudanças climáticas, integrando meios de subsistência sustentáveis e conservação do ecossistema.

No Brasil, o projeto Cadeia de Sementes promove a restauração de áreas degradadas e a estruturação de uma cadeia socioambiental, gerando renda para comunidades tradicionais e povos indígenas. Na Colômbia, na região de transição Amazônia-Orinoco, está sendo desenvolvido um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais para incentivar a conservação de florestas e fontes de água.

Ambas as experiências dão reconhecimento econômico ao trabalho de conservação, reduzindo o desmatamento, melhorando a qualidade da água e fortalecendo as economias locais.

RADA: um marco na gestão da água na Amazônia

Em 2023, durante a Cúpula Amazônica em Belém (Brasil), os presidentes dos países amazônicos criaram a Rede Amazônica de Autoridades Hídricas (RADA), como parte dos compromissos da Declaração de Belém para fortalecer a cooperação regional na gestão de águas transfronteiriças.

Formalmente estabelecida em 2024 no âmbito do Projeto Bacia Amazônica, a RADA constitui um espaço permanente de coordenação entre as instituições responsáveis pela água nos oito países membros da OTCA, com o objetivo de fortalecer a gestão compartilhada da Bacia Amazônica por meio do diálogo técnico e político. Este ano, a RADA aprovou protocolos comuns para a Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e a Rede de Qualidade da Água (RCA), consolidando uma estrutura técnico-política robusta que permitirá um monitoramento integrado e harmonizado de toda a região.

Ao adotar ações coordenadas e unidas, os países amazônicos reafirmam sua responsabilidade conjunta por um dos ecossistemas mais vitais do planeta, avançando em direção a soluções coletivas para os desafios hídricos da região.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o progresso alcançado demonstra que a cooperação regional pode transformar desafios ambientais compartilhados em oportunidades de colaboração, para o benefício das populações amazônicas e do equilíbrio ecológico regional e global.

 

Foto de capa: Onçafari, via Fotos Publicas