Autor: Fundação para o Desenvolvimento da Ecologia FUND-ECO
Contato: jehaninon.rios@gmail.com
O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Lagarto (Caiman yacare) – PNCASL nasceu na Bolívia, em 1997, através da promulgação do Decreto Supremo nº 24774 que aprova o primeiro Regulamento para a Conservação e Uso do Lagarto, após uma série de medidas falidas que tentaram proteger a biodiversidade boliviana da intensa exploração a que estava sujeita (D.S. 21312), e uma Proibição Geral Indefinida imposta a nível nacional em 1990 (D.S. 22641) pela caça, captura, coleta e condicionamento de animais silvestres, e coleta de plantas silvestres e seus produtos derivados.
O principal objetivo do processo de aproveitamento de lagartos é garantir a sustentabilidade biológica, econômica e social do uso do Caiman yacare na Bolívia, garantindo uma distribuição justa e equitativa dos benefícios. Os principais critérios biológicos disponíveis para o uso foram retirados do modelo venezuelano de uso comercial do Caiman crocodilus, são:
-
- O modelo de aproveitamento de lagartos baseia-se na caça de indivíduos adultos machos com um comprimento total (focinho – cauda) superior a 180 cm (Classe IV), provenientes de populações silvestres da área de distribuição natural.
- A captura baseia-se na abundância e estrutura populacional, sendo permitido um máximo de 25% de indivíduos da Classe IV, desde que estes excedam 15% da população total, sem levar em conta os animais do primeiro ano (Classe I).
- As populações de Caiman yacare devem ser avaliadas anualmente por contagens noturnas em toda a sua extensão.
A consultoria sobre o estudo do estado populacional do lagarto (Caiman yacare) e do jacaré negro (Melanosuchus niger) nas suas áreas de distribuição natural na Bolívia, no âmbito do Projeto Bioamazônia – Conservação de espécies ameaçadas pelo comércio não sustentável, teve início em março de 2020; e foi pausado devido à pandemia pelo SARS-COV-2, pelo que teve de ser prolongada até outubro de 2021.
O principal objetivo da consultoria é elaborar estudos populacionais do jacaré negro (Melanosuchus niger) nas suas áreas de distribuição natural na Bolívia, e formular modelos e critérios para estimar as suas populações susceptíveis de uso. Isso constitui uma ferramenta de gestão muito importante para o recurso lagarto, para que a Autoridade Ambiental Competente possa garantir a sustentabilidade do uso deste recurso, considerando que o último modelo de estimativa de cotas de colheita para o cálculo do potencial de colheita de lagartos nas propriedades autorizadas da PNCASL data de 2010.
Até a data, as atividades que têm sido desenvolvidas no âmbito da implementação da consultoria são as seguintes:
-
- Revisão do estado da arte sobre o conhecimento da biologia e da história natural do jacaré negro no país, que serve de base para a identificação de populações com potencial para exploração e, a determinação de critérios biológicos básicos para a gestão das suas populações. Verificou-se que a maior parte da informação publicada, e a não publicada, sobre estas espécies corresponde ao levantamento dos parâmetros populacionais (abundância e estrutura populacional); no entanto, faltam estudos sobre biologia reprodutiva, uso de habitat, estrutura genética das populações e ecologia, que são muito importantes para a gestão das suas populações.
Foto: Jehan Ninon Rios-Rios
-
- Foi possível consolidar uma única base de dados com informações, com diferentes fontes sobre parâmetros populacionais de lagartos sob gestão e populações de jacarés negros, geradas ao longo dos últimos dez anos. Esta informação estava dispersa, pelo que se observou que a Autoridade Ambiental Competente necessita estabelecer critérios para a normalização da informação, tanto para o recolhimento de análise de dados como para a adoção de métodos para a definição de quotas de colheita.
- Foram realizadas avaliações populacionais em dois territórios indígenas no departamento de Beni: o Território Indígena e o Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) e o Território Indígena Chimán (TICH), caracterizando as populações de lagartos e jacarés negros e realizando entrevistas sobre a percepção dos caçadores e famílias beneficiárias sobre o grau de empatia que sentem por estas espécies e os benefícios que a exploração destas espécies gera a nível familiar e comunitário.
Fotos: Mariana Escobar W-W
-
- Finalmente, foi desenvolvido um modelo de distribuição de lagartos para a estimativa do potencial de captura e determinação de cotas a nível de bacia e microbacia nos departamentos onde o lagarto é distribuído. Este modelo está atualmente em processo de revisão.
Com base neste estudo, será possível definir as cotas de captura a serem regulamentadas pelo Ministério do Ambiente e da Água da Bolívia (MMAyA).
Publicado no Boletim Bioamazônia, edição n. 10, julho-agosto de 2021.
========================================================================
