BRASÍLIA – Em uma iniciativa inédita, líderes do Poder Judiciário, especialistas e representantes de organizações internacionais se reuniram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (27), para debater a harmonização das legislações florestais na Pan-Amazônia. A mesa-redonda, organizada pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o STJ, marca o início dos trabalhos da “Iniciativa Global da Lei Florestal Modelo” (MoFAI).
Presidida pelo Ministro Antonio Herman Benjamin, presidente do STJ, a abertura contou com discursos que reforçaram a urgência de alinhar as normas ambientais entre os nove países amazônicos. “A proteção da Amazônia exige uma atuação conjunta, integrando nossas legislações e combatendo as desigualdades que impactam o bioma”, afirmou Benjamin, que destacou o papel estratégico da iniciativa para a preservação global.
A diretora executiva da OTCA, Vanessa Grazziotin, enfatizou o compromisso da organização em facilitar o diálogo entre os países membros. “A OTCA é a única organização que une oficialmente os países amazônicos, e esta iniciativa demonstra nossa capacidade de promover cooperação para enfrentar os desafios ambientais e sociais da região”, declarou.
Conexão entre justiça e meio ambiente
Os desafios jurídicos da região amazônica também foram tema central das discussões. A juíza Vanessa Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou atenção para a complexidade dos crimes ambientais. “Cada pedaço da Amazônia está vinculado a uma série de delitos, que vão desde grilagem de terras até o desmatamento ilegal. Investigações mais aprofundadas e coordenadas são essenciais para desmantelar as organizações criminosas por trás dessas práticas.”
Já o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reforçou a importância de um Judiciário unido. “O meio ambiente não reconhece jurisdições. Precisamos de uma justiça integrada e comprometida com a segurança jurídica para que possamos dar respostas efetivas à sociedade”, afirmou.
O Juiz Federal, Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), reforçou a importância de um esforço conjunto: “Precisamos unir forças para enfrentar esses desafios. A Justiça Federal está comprometida em colaborar de forma integrada com as demais instâncias para garantir a aplicação eficiente das leis ambientais.”
Próximos passos
A programação do evento continua nesta terça-feira (28) na sede da OTCA, onde será realizada uma consulta pública sobre a Lei Florestal Modelo. O secretário-geral da OTCA, Martin von Hildebrand, abrirá as atividades ao lado de Tatiana Schor, do BID. Representantes governamentais, cientistas e membros da sociedade civil apresentarão suas contribuições para a proposta.
O objetivo da MoFAI é oferecer diretrizes legislativas modernas e harmonizadas, adaptadas às necessidades locais, para que os países amazônicos possam implementar leis mais eficazes na proteção do bioma. A expectativa é que a iniciativa sirva como um modelo para outras regiões de relevância ambiental.
