É dever de todos os países membros da CITES elaborar um Ditame de Exploração Não Prejudicial antes da exportação de espécimes de espécies selvagens listadas no Apêndice II da CITES. Essa orientação de sustentabilidade é crucial para cumprir a Convenção, garantindo que o comércio não seja prejudicial para as espécies.
No entanto, por um longo período, os países membros da CITES ficaram sem orientação sobre como exatamente um Ditame de Exploração Não Prejudicial deveria ser feito, especialmente no que diz respeito às espécies produtoras de madeira. A Autoridade Científica Alemã CITES, sediada na Agência Federal para a Conservação da Natureza (BfN, sigla em inglês), juntamente com a Rede de Monitoramento do Comércio de Animais Selvagens (TRAFFIC, sigla em inglês), desenvolveram um guia com processos em 9 passos para elaboração do Ditame de Exploração Não Prejudicial da CITES, para plantas perenes e madeira. Os processos foram desenvolvidos para preencher a lacuna de um guia operacional para esse propósito, que estão atualmente disponíveis nos sites da Secretaria da BfN e da CITES.
A última versão 3.0 sobre madeira foi lançada na CoP 18 em Genebra, e traz um texto com as orientações e as planilhas para uso na aplicação da guia.
Projeto Bioamazônia
O Projeto Bioamazônia é um projeto regional para a Gestão, Monitoramento e Controle de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas pelo Comércio implementado nos oito países amazônicos. Decorre de um acordo de cooperação financeira entre a Alemanha e a Secretaria Permanente da OTCA (SP/OTCA) por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).
O Projeto Bioamazônia providenciou a tradução da publicação “CITES Non-detriment Findings for Timber: A nine-step process to support CITES Scientific Authorities making science-based non-detriment findings (NDFs) for timber/tree species listed in CITES Appendix II. Version 3.0” do original em inglês para os idiomas português e holandês. A versão em espanhol está sendo preparada e assim que concluída será publicada no site da OTCA.
O Projeto Bioamazônia vai promover e disponibilizar uma assessoria técnica aos países membros da OTCA para a elaboração do Ditame de Exploração Não Prejudicial (DENP) para cedro, e as traduções dos documentos CITES são fundamentais para o processo de apoio aos países.
