O Serviço Nacional de Florestas e Fauna e Flora Silvestre (SERFOR) elaborou o “Guia de Orientação para obtenção do Certificado de Exportação, Importação ou Reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da flora e fauna silvestre, principalmente de espécies incluídas na Anexos CITES”.
O Guia possui linguagem clara, simples e de fácil leitura para usuários e público em geral que desejam obter informações sobre procedimentos de exportação, importação e reexportação relacionados à CITES – Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestre.
Este trabalho foi apoiado pelo Projeto Bioamazônia e é realizado no âmbito do Componente 2 – Fortalecimento e harmonização regional dos mecanismos/sistemas/processos nacionais para a emissão de licenças eletrônicas.
O objetivo da publicação é auxiliar os usuários que realizam procedimentos de exportação, importação e reexportação junto ao SERFOR a obter informações sobre os requisitos que devem ser atendidos na utilização da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE).
O Guia está dividido em três partes. A primeira fala sobre a CITES e seus Anexos; desta forma, é possível saber se uma espécie está listada nos Anexos, e se está apresentada no âmbito geral da Convenção; além de contar com buscadores de espécies, que ajudam a localizá-las e saber se requerem a aplicação dos procedimentos de exportação, importação ou reexportação da CITES.
A segunda parte apresenta os Regulamentos Nacionais sobre a emissão de licenças ou certificados CITES, bem como os procedimentos para exportação, importação e reexportação de flora e fauna. O acesso e gerenciamento do sistema Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) é apresentado na terceira parte, pois todos os procedimentos de exportação, importação ou reexportação são realizados através do referido portal web, juntamente com outras 17 entidades do estado peruano.
Por fin, el documento trae una sección de preguntas frecuentes de los usuarios con las respuestas del SERFOR, la Autoridad Administrativa CITES en el país. El SERFOR es la Autoridad Nacional Forestal y de Fauna Silvestre y tiene como función principal promover la gestión sostenible de la flora y fauna silvestre del Perú.
Por fim, o documento traz uma seção de perguntas frequentes dos usuários com as respostas do SERFOR, a Autoridade Gestora da CITES no país. SERFOR é a Autoridade Nacional de Florestas, Flora e Fauna Silvestre e sua principal função é promover o manejo sustentável da flora e fauna silvestre do Peru.
Publicado no Boletim Bioamazônia, edição n. 13, janeiro-fevereiro de 2022.
===============================================================
