No dia 5 de setembro de cada ano é comemorado o Dia Internacional da Mulher Indígena, para reivindicar os direitos individuais e coletivos das mulheres indígenas, a participação plena e efetiva na tomada de decisões e ao papel fundamental que as mulheres indígenas desempenham na transmissão do conhecimento ancestral, identidade cultural, sementes nativas, preservação da biodiversidade e manter vivas as línguas indígenas de geração em geração.
No âmbito da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), foi adotada a Recomendação Geral 39 sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas, que é e será um pilar fundamental para a implementação de seus direitos econômicos, sociais, políticos e culturais.
Destacando a Declaração de Belém, que em seu parágrafo 41, decide: fortalecer o protagonismo e a participação de todas as mulheres, povos indígenas e jovens nos fóruns e espaços de decisão, aprofundando e construindo propostas que os transformem em atores de soluções climáticas e criar um fórum de debate interseccional sobre gênero, culturas, etnia e clima para participar no debate sobre a construção e implementação de políticas públicas de adaptação e mitigação nos Estados Partes, em articulação com os planos nacionais.
Da mesma forma, na resolução RES/XIV MRE-ACTO/14, no âmbito do Observatório Regional Amazônico (ORA) da OTCA, decide criar um módulo de mulheres rurais para a Amazônia, com uma plataforma interativa de dados e outras ferramentas para informar o desenvolvimento de estratégias, projetos, programas e políticas públicas para mulheres que atuam em atividades agrícolas, florestais e aquícolas sustentáveis, entre outros temas.
Na #OTCA, assumimos o compromisso de continuar promovendo a inclusão e a participação plena e efetiva das Mulheres Indígenas.
De acordo com a ONU Mulheres, a CEDAW, que foi ratificada por 189 Estados-Membros, é o instrumento internacional vinculativo mais importante para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e a sua aplicação permite-nos combater com eficácia a discriminação, a violência e a pobreza que as mulheres enfrentam.
