Dois eventos paralelos propostos pela OTCA foram aprovados
Em novembro, a 19ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (CoP 19/CITES) será realizada na Cidade do Panamá, Panamá. A OTCA solicitou sua participação com Organização Observadora e propôs a realização de dois eventos paralelos, que foram aprovados pela Secretaria da Convenção.
O evento Espécies arbóreas: Com apoio da OTCA, países amazónicos coordenam esforços para a implementação da CITES se realizará em 22 de novembro, com o objetivo de apresentar a proposta de Plano de Ação Regional Amazônico para a implementação da CITES dirigido a espécies arbóreas, assim como compartilhar a experiência da OTCA e dos Países Membros para fortalecer a estrutura de governança regional com a participação das Autoridades CITES e Autoridades Florestais.
Já em 24 de novembro, será apresentado o tema Implementação e resultados do Observatório Regional Amazônico: ferramentas efetivas para a Gestão, Monitoramento e Controle de Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas da Região Amazônica.
Este evento tem como objetivos divulgar o Observatório Regional Amazônico (ORA) para a comunidade internacional, com seus objetivos, visão e missão, serviços e ferramentas para o fortalecimento da gestão da informação amazônica, realçando o Módulo CITES como instrumento efetivo de apoio à implementação da CITES e enfatizando as oportunidades de cooperação com o ORA em suas diferentes temáticas de trabalho, além de apresentar os resultados do Projeto Bioamazônia de apoio aos países amazónicos na implementação da CITES.
Ambos eventos buscam difundir relevância do trabalho de cooperação e articulação que os oito Países Membros – todos signatários da CITES – realizam por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica para contribuir com a visão regional e para a implementação da CITES na Região Amazônica.
Sobre a CITES
A Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres é um acordo internacional entre governos. A CITES regula o comércio internacional de mais de 38.000 espécies de animais e plantas, incluindo seus produtos e derivados, para garantir sua sobrevivência na natureza com benefícios para a subsistência da população local e do meio ambiente global.
A CITES é composta por 184 Partes, incluindo Estados e organizações regionais de integração econômica, inclusive todos os oito países que compartilham a Região Amazônica e são membros da OTCA – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
De acordo com um comunicado de imprensa da Convenção, as Partes da CITES apresentaram propostas para considerar regulamentações comerciais mais rígidas para cerca de 600 espécies de animais e plantas que se acredita estejam sob crescente ameaça de extinção devido ao comércio internacional. No que é percebido como um barômetro do estado global da vida silvestre, regulamentações comerciais menos restritivas são recomendadas para apenas nove espécies.
Foram apresentadas propostas para revisar os regulamentos sobre rinocerontes, elefantes, jacarandás e outras espécies de madeira, tubarões, orquídeas, tartarugas e rhodiola ou raiz dourada, por exemplo.
A CITES possui três apêndices, nos quais as espécies são listadas de acordo com o grau de proteção que necessitam em termos de regulação do comércio internacional.
A lista no Apêndice I significa que todo o comércio internacional de espécimes das espécies em questão é proibido. O comércio de espécies listadas no Apêndice II é regulamentado por meio de um sistema de permissão e são necessárias evidências de que o comércio internacional é sustentável e não prejudica a sobrevivência das espécies na natureza. As Partes poderão solicitar unilateralmente a inclusão de espécies no Anexo III, quando desejarem rastrear seu comércio internacional e poder monitorar os efeitos sobre as espécies.
As propostas apresentadas serão examinadas na 19ª reunião da Conferência das Partes (CoP19), de 14 a 25 de novembro, no Panamá. Esta será a quarta reunião da Conferência das Partes da CITES a ser realizada na América Central e do Sul e Caribe desde a entrada em vigor da Convenção em 1º de julho de 1975, e a primeira CoP a ser realizada na região desde 2002.
Com informações da CITES
Publicado no Boletim Bioamazônia, edição n. 16, julho-agosto de 2022.
========================================================================
