Do processo de construção coletiva à institucionalização do diálogo paritário, o Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas marca um marco na cooperação regional ao incorporar, de forma permanente, a participação indígena na governança da Amazônia.
A consolidação do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI) marca uma nova etapa na governança regional da Amazônia. Mais do que uma instância de diálogo, o MAPI constitui um espaço permanente de participação e concertação que reconhece os Povos Indígenas como atores políticos fundamentais para a proteção dos territórios, da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais e dos modos de vida amazônicos.
Criado no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o MAPI é resultado de um processo regional de construção institucional impulsionado pelos Países Membros, com a participação dos Povos Indígenas Amazônicos e de outros atores estratégicos. A iniciativa é orientada ao fortalecimento da participação dos Povos Indígenas nos processos de governança e gestão sustentável da Amazônia, bem como à consolidação do MAPI como um mecanismo permanente de diálogo, articulação e cooperação regional.
Um caminho construído passo a passo
O MAPI não surgiu de um dia para o outro. É resultado de um longo processo político, diplomático e técnico que ganhou impulso com a Declaração de Belém, adotada em 2023 pelos Presidentes dos Países Membros, e se consolidou com a aprovação da Resolução 17 durante a V Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica, realizada em Bogotá, em 2025.
Por trás dessa decisão, houve um intenso processo de diálogo e negociação entre os governos amazônicos e as organizações indígenas. Juan Carlos Alurralde, que foi delegado titular do Governo da Bolívia e coordenador do Grupo de Trabalho 7 (GT7), acompanhou as negociações desde suas primeiras etapas e recorda que foram necessárias cerca de 18 sessões para construir os consensos que deram forma ao mecanismo.
“A estrutura paritária foi uma exigência não negociável das organizações indígenas.”
— Juan Carlos Alurralde – Bolívia, coordenação do GT7
Seu testemunho reflete um dos principais desafios dessas negociações: desenhar uma estrutura que conciliasse a institucionalidade dos Estados com o reconhecimento das formas próprias de representação dos Povos Indígenas, seu direito à autodeterminação e sua participação nas decisões sobre os territórios que historicamente têm protegido.
A partir de sua experiência, Gabriela Belmonte, representante do Governo da Venezuela, considera que esse processo marcou um ponto de inflexão na história da OTCA.
“Pela primeira vez na história da OTCA, os Povos Indígenas sentaram-se ao lado dos governos para construir uma única voz amazônica.”
— Gabriela Belmonte – Venezuela
Mais do que a aprovação de um novo mecanismo, o processo permitiu construir uma forma diferente de diálogo regional, baseada no reconhecimento mútuo, na busca de consensos e na corresponsabilidade entre os Estados e os Povos Indígenas. Esse espírito de construção coletiva é, precisamente, uma das principais características que distinguem o MAPI dentro da arquitetura institucional da OTCA.
A inovação da cogovernança paritária
Um dos elementos mais relevantes do MAPI é sua proposta de cogovernança paritária. Ao reunir representações governamentais e organizações dos Povos Indígenas em uma mesma arquitetura de diálogo, o mecanismo contribui para superar modelos tradicionais de consulta pontual e fortalece uma abordagem de construção conjunta. O princípio central é simples, mas transformador: as decisões sobre a Amazônia devem considerar, de forma estruturada, a voz daqueles que vivem nos territórios e contribuem historicamente para sua conservação.
Para Juan Carlos Alurralde, uma das principais contribuições do mecanismo é justamente a mudança que introduz na relação entre os Estados e os Povos Indígenas.
“O MAPI transforma a arquitetura da OTCA: os Povos Indígenas deixam de ser apenas consultados e passam a uma governança mais ativa.”
— Juan Carlos Alurralde – Bolívia, coordenador do GT7
Essa perspectiva confere ao mecanismo um valor estratégico para a cooperação regional. Ao articular os oito países amazônicos e as organizações indígenas, a OTCA fortalece seu papel como plataforma de diálogo intercultural e como espaço capaz de aproximar agendas técnicas, políticas e territoriais. O MAPI conecta proteção territorial, direitos coletivos, biodiversidade, desenvolvimento com justiça social e conhecimentos ancestrais.
Marco Antonio Humes Méndez, representante do Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, destaca que o MAPI já conta com uma base institucional definida e que o desafio agora é avançar para sua implementação concreta.
“O MAPI já está consolidado porque os países acordaram a Resolução 17, que estabelece suas bases de funcionamento.”
— Marco Antonio Humes Méndez – Bolívia
O desafio de transformar os acordos em ações
Com a aprovação de seus principais instrumentos de funcionamento, o MAPI inicia agora uma nova etapa. A implementação dos eixos estratégicos, das mesas de trabalho temáticas e das diretrizes, o desenvolvimento do Plano de Trabalho 2026–2027 e o fortalecimento da coordenação entre os Países Membros e os representantes indígenas serão determinantes para consolidar esse novo modelo de governança.
Marco Antonio Humeres Méndez, representante do Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, destaca que o mecanismo conta com uma base institucional sólida para avançar nessa etapa.
“O MAPI já está consolidado porque os países acordaram a Resolução 17, que estabelece suas bases de funcionamento.”
— Marco Antonio Humes Méndez – Bolívia
Para Ângela Amankwa, copresidente do MAPI pelo assento dos Povos Indígenas e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o mecanismo também simboliza o reconhecimento de um papel que os Povos Indígenas têm desempenhado historicamente.
“Nós, Povos Indígenas, também fazemos a gestão, protegemos e cuidamos da Amazônia a partir de nossas próprias governanças.”
— Ângela Kaxuyana – Brasil
A consolidação do MAPI representa um passo decisivo para fortalecer uma governança amazônica mais inclusiva, intercultural e participativa. Em uma região que enfrenta pressões crescentes decorrentes das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e dos conflitos relacionados ao uso do território, o mecanismo abre um novo espaço para construir respostas conjuntas a partir do diálogo, do reconhecimento mútuo e da cooperação regional.
Os testemunhos que acompanham este artigo fazem parte da primeira série de Vozes Amazônicas, uma iniciativa que reúne as experiências e perspectivas de representantes indígenas, delegados governamentais e outros atores que participaram da construção e da implementação do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI). Vozes Amazônicas é desenvolvida no âmbito da Subvenção Raízes Indígenas para a Governança Amazônica (RAIGA), e a série continuará incorporando novas vozes dos oito Países Membros da OTCA, com o propósito de preservar a memória desse processo de cooperação regional.
A Subvenção Raízes Indígenas para a Governança Amazônica (RAIGA) acompanha e apoia os processos de diálogo do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI). Essa subvenção é executada pela Secretaria Permanente da OTCA no âmbito do Programa Amazônia+, financiado pela União Europeia e implementado pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS), pela Fundação Internacional e para a Ibero-América de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e pela Expertise France.
