Após 27 anos, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) reativou, na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da Amazônia (CECTA). A medida recoloca a ciência, a tecnologia e a inovação no centro da cooperação regional e fortalece o desenvolvimento de soluções baseadas em evidências para os desafios da Amazônia. O evento foi coordenado pelo Brasil e teve apoio do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe).
A retomada da CECTA marca um novo momento para a cooperação amazônica. Esta é a quarta Comissão Especial em funcionamento na OTCA. No último ano, também foram reativadas comissões nas áreas de meio ambiente e mudanças climáticas (CEMAC) e de saúde (CESAM), além da criação da comissão de segurança pública e ilícitos transfronteiriços e transnacionais (CESPIT), conforme preconizado na Declaração de Belém de 2023.
Martin von Hildebrand, Secretário-Geral da OTCA, chamou atenção para a urgência do momento. “A Amazônia está sob pressão e se aproxima de um ponto de não retorno”, afirmou. Segundo ele, fortalecer a ciência e a inovação é essencial para garantir respostas à altura da complexidade dos desafios amazônicos.
Para Secretário-Geral, a Comissão cumpre um papel central na transformação do conhecimento em políticas concretas. “Esta Comissão é o espaço técnico onde se conecta o conhecimento com a ação”, afirmou. Segundo ele, a CECTA permitirá articular esforços entre países, desenvolver estratégias regionais e mobilizar recursos para sua implementação. Ele lembrou ainda que a Comissão atua forma articulada ao Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia e ao Observatório Regional Amazônico, fortalecendo a base de evidências para a tomada de decisão.
Na ocasião, os oito países da OTCA adotaram o Pronunciamento de Brasília, que reafirma o compromisso com o uso da ciência, tecnologia e inovação como base para políticas públicas e estratégias de desenvolvimento sustentável, além de destacar a importância da participação de povos indígenas e comunidades locais nos processos de cooperação regional.
Da cooperação à ação concreta
Durante a reunião extraordinária da CECTA que seguiu na parte da tarde, na OTCA, a diretora executiva, Vanessa Grazziotin, destacou o caráter histórico da iniciativa. “Este momento só foi possível graças ao empenho dos países e a uma decisão clara de fortalecer a OTCA como uma organização efetiva de cooperação. A cooperação precisa se traduzir em ações práticas”, afirmou Grazziotin.
Ela também ressaltou o papel estratégico da nova fase da Comissão. “É um momento histórico porque a CECTA contará com um plano de trabalho que permitirá, efetivamente, mostrar ao mundo que a Amazônia tem um papel fundamental para o equilíbrio climático do planeta”, completou.
Na ocasião, o Brasil foi eleito presidente pro tempore da CECTA, com a missão de conduzir a implementação da agenda regional e avançar na transformação de objetivos em resultados concretos.
O Plano de Trabalho aprovado pela Comissão estabelece as bases operacionais para fortalecer a cooperação regional em ciência, tecnologia e inovação entre os países membros. Com foco no desenvolvimento sustentável, o documento articula ações voltadas à geração de conhecimento, inovação e integração entre atores estratégicos da região.
Entre as principais frentes está a criação da Rede Amazônica para Inovação e Difusão Tecnológica, que prevê o mapeamento de infraestruturas de pesquisa, como parques tecnológicos e incubadoras, além da construção de um banco de dados regional interoperável para subsidiar a tomada de decisões.
O plano também inclui ações de formação e empreendedorismo, com programas de capacitação em inovação sustentável e incentivo a projetos em biotecnologia e biodiversidade, com atenção à participação de mulheres, povos indígenas e comunidades locais.
Outro eixo estratégico é o fortalecimento da articulação entre ciência e política pública, por meio do apoio ao Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia e da ampliação da cooperação com universidades (UNAMAZ) e instituições de pesquisa.
Por fim, Angel Viloria, coordenador de Ciência, Tecnologia e Educação da OTCA, expressou seu agradecimento, em nome da Secretaria Permanente da OTCA, pelo notáveltrabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil na proposição da reunião de ministros e altas autoridades em ciência e tecnologia dos países amazônicos, bem como pelo apoio fundamental à OTCA para a reativação da CECTA.
Fotos: Luara Baggi (ASCOM/MCTI).
